Registros do coquetel de lançamento da obra “Direito Tributário, ambiente virtual, contraditório e relações tarifárias entre Brasil, EUA e Europa – Para onde caminham o direito e a advocacia tributária no país.”, que marcou o 10ª Jornadas de Debates – Contencioso Tributário Administrativo e Judicial, da ABAT, ocorrido em 07 de maio de 2026, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo. A coletânea reúne debates atuais e estratégicos...

Participação de nossa sócia, Valdirene Lopes Franhani, na 10ª edição das Jornadas de Debates de Contencioso Tributário da ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária, ocorrido nos dias 06, 07 e 08, no hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, especialmente como palestrante no painel empresarial com o tema “ITCMD e a transferência de quotas e ações de empresas”. #lopesfranhaniadvogados  #abat  #direitotributario https://www.instagram.com/p/DYfoUo3kYjG/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

Com a publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30/04, do Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a CBS, e da Resolução CGIBS nº 6/2026, que regulamenta o IBS, inicia-se o prazo de adequação das empresas aos novos documentos fiscais. Vale lembrar, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 prevê que a ausência de campos de IBS e CBS e seus reflexos nos...