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No próximo dia 18 de setembro, será realizada a 1ª Conferência anual do Comitê Tributário de Empresas, promovida pela ABAT. O encontro terá como tema os “Desafios atuais na gestão de riscos das áreas jurídico e fiscal das empresas “ com os seguintes painéis:• Gestão de Riscos Jurídico e Fiscal em Multinacionais: entre a insegurança e a estratégia;• Medidas de Ajuste Fiscal e Reforma da Tributação da Renda: como se preparar para o novo cenário;• Entre Teses e Incertezas: Leading Cases e previsibilidade nas decisões empresariais;• Reforma do Consumo: riscos, oportunidades e caminhos de implementação.O evento contará com a presença de nossa sócia, Valdirene Lopes Franhani, e profissionais de grandes escritórios e empresas (Waelzholz Group, Braskem, Ebanx, Cosan, JBS, Petrobras, entre outras). Será uma importante oportunidade de atualização e troca de experiências entre os profissionais do setor. Confira a programação completa:https://conferenciaempresas.abatadv.com.br #direitotributario#reformatributaria#tributacaoderenda#gestaofiscal #riscojuridico#eventoempresarial#tributacao#juridicocorporativo #compliance#leadingcases#ABAT2025#lopesfranhaniadvogados
STF retoma julgamentos tributários importantes em agosto
Neste início de agosto, o Plenário do STF poderá definir temas tributários importantes, com destaque para: • Julgamento presencial do tema nº 914, referente à constitucionalidade da Contribuição de Intervenção do Domínio Eletrônico (CIDE-Royalties). O placar está 4 a 2 em favor da União e poderá ser retomado na próxima semana, em face do pedido de vistas do Min. Nunes Marques. • Encerramento do julgamento virtual do tema nº 1266, envolvendo a modulação de efeitos para aplicação da anterioridade anual e nonagesimal nas cobranças de ICMS-DIFAL em relação a operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes. Até o momento, o placar é de 5 a 2 em favor da modulação de efeitos. • Encerramento do julgamento virtual dos Embargos de Declaração do tema nº 985, envolvendo a confirmação da modulação de efeitos para a Incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. O placar está 5 a 0 pela manutenção da modulação. #stf#julgamentostf#direitotributário#plenáriostf#advocaciatributária#lopesfranhaniadvogados
Comemoração do dia do advogado – 11.08.2025
Uma pausa nos trabalhos e prazos, para um almoço especial de comemoração com nossos advogados!!! Parabéns a toda equipe, pelo apoio e dedicação!!! Feliz dia do Advogado!!! 11 de Agosto #lopesfranhaniadvogados
Dia do Advogado 11/08/2025
Dia do advogado! Nossa homenagem a todos os advogados e advogadas do Brasil! https://www.instagram.com/p/DNOBXcsR0A3