Boas Festas- 2025
Encerramos mais um ano com o comprometimento na excelência do nosso trabalho.Agradecemos aos nossos queridos clientes e amigos que nos acompanharam ao longo dessa jornada.Que 2026 continue estreitando a confiança e a parceria que construímos em 2025!.Boas Festas!!Lopes Franhani Advogados https://www.instagram.com/p/DSnsEWlkR2p
Senado propõe alteração de prazo para a tributação de lucros e dividendos
A recente Lei n° 15.270/2025, sancionada em 26/11/2025, passará a tributar lucros e dividendos pelo Imposto de Renda a partir de 1° de janeiro de 2026, colocando fim à isenção vigente desde 1996.A nova regra, prevê que distribuições acima de R$ 50 mil mensais serão tributadas diretamente na fonte, com alíquota de até 10% de Imposto de Renda, alcançando as remessas feitas ao exterior.O texto aprovado, resguarda a possibilidade de isenção para lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, gerando controvérsia quanto ao prazo previsto para a apuração com a regra da Lei das S.A. (Lei n° 6.404/1976), que permite a aprovação até abril do exercício seguinte.Em razão dessa controvérsia, em 02/12 a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PL n° 5.473, que propõe estender até 30 de abril de 2026 o prazo para aprovação da distribuição pelas empresas, alinhando-o ao encerramento contábil e à previsão da Lei das S.A., com o objetivo de manter a isenção no período.Em 03/12/2025, o projeto de lei teve pedido de votação no Plenário do Senado.#pl1087 #lei15270 #reformadarenda #pl5473 https://www.instagram.com/p/DR5QpYAEeyd
Evento IBEF- A Reforma tributária e seus desafios
Registro da participação da nossa Sócia Valdirene Lopes Franhani, membro do Comitê de Tributos (CT), no evento – A Reforma tributária e seus desafios-, promovido pelo IBEF (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo), realizado em 02/12/2025, no Restaurante Rubaiyat, em São Paulo, com a participação do Ex Secretário Extraordinário da Reforma Tributária Professor Doutor Bernard Appy e a líder do CT do IBEF Tatiana Migiyama. https://www.instagram.com/p/DR4t7R3ETqU