Em meio as discussões sobre a revogação e revisão do decreto que previa a alta do IOF, o governo federal resolveu acelerar medidas visando implementar a reforma da tributação da renda e do lucro.
A MP 1.303/25, publicada em 11 de junho, traz importantes mudanças na tributação, pelo Imposto de Renda (IR), de investimentos e criptoativos, bem como da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), com destaque para: i) padronização de IR sobre aplicações financeiras com alíquota fixa de 17,5% na fonte para pessoas físicas; ii) tributação de fundos anteriormente isentos (LCA, LCI, CRI, CRA, debêntures), agora com alíquotas de 5% para pessoas físicas e 17,5% para jurídicas; e iii) aumento na tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JSCP), que passam da alíquota de 15% para 20%.
Em paralelo, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a atualização dos valores da tabela progressiva do IR de pessoas físicas, em contrapartida ao PL 1.087/25 que prevê, entre outros, a tributação dos lucros e dividendos.
Ambas as medidas, se aprovadas e convertidas em lei em 2025, terão vigência a partir de janeiro de 2026.
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18/06/2025
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