Na Mídia: Dra. Valdirene Lopes Franhani analisa decisão do STF
Em matéria publicada no jornal Estadão em 07/10, e replicada hoje no portal Uol e Correio Popular, nossa sócia Valdirene Lopes Franhani, comentou a recente decisão do STF que exclui os créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins – Tema 843. A decisão pode abrir caminho para que os contribuintes peçam a restituição de tributos pagos a mais nos últimos cinco anos, e, para a Dra. Valdirene, é “aconselhável propor a medida judicial para isso”. Segundo a matéria, a tributarista observa que “não houve pedido de modulação de efeitos, o que não impede que seja feito via embargos de declaração pela União. Mas entendo que não há motivo algum para modular, visto que o próprio Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já vinha cancelando autuações”. Confira as publicações na íntegra: https://www.estadao.com.br/economia/stf-exclui-creditos-de-icms-da-base-do-piscofins-e-impoe-derrota-de-r-165-bi-ao-governo/ https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2026/10/07/stf-ainda-deve-definir-alcance-de-decisao-contra-tributacao-de-credito-de-icms-dizem-advogados.htm https://correio.rac.com.br/agenciaestado/stf-ainda-deve-definir-alcance-de-decis-o-contra-tributac-o-de-credito-de-icms-dizem-advogados-1.1864167?amp=1 #LopesFranhaniAdvogados #DireitoTributário #PISCofins #ICMS #STF #RestituiçãoDeTributos #Tributário #Advocacia #Est Confira em nosso instagram , já aproveita para seguir.