Em matéria publicada no jornal Valor Econômico de hoje 22/10, nossa sócia, Valdirene Lopes Franhani, comentou importante julgamento do STF, finalizado ontem (21/10) que exclui o ISS do cálculo do PIS/Cofins para os prestadores de serviços.
Com um impacto estimado de R$ 35 bilhões para a União, a decisão faz com que, agora, as atenções dos contribuintes e do governo se voltem para a possibilidade de modulação de efeitos.
Analisando o cenário atual para a reportagem, a tributarista destacou:
“Muitas empresas já excluíam o ISS com respaldo em liminares, enquanto outras aguardavam a decisão do Supremo. A Receita Federal monitora os recolhimentos de PIS e Cofins de quem deixou de pagar amparado por decisões judiciais.”
Veja a reportagem na íntegra:
https://valor.globo.com/legislacao/
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