A decisão prestes a ser dada pelo STF e que definirá os limites da norma antielisiva sobre os planejamentos tributários, foi objeto de análise pela nossa sócia, Valdirene Lopes Franhani, em entrevista concedida ao Jornal Valor Econômico, publicada hoje. Confira:https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/06/28/supremo-esta-a-um-voto-de-manter-norma-antielisao.ghtml
#lopesfranhaniadvogados #direitotributario #contenciosotributario #planejamentotributario #stf #normaantielisiva

Em 01/10/2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ampliou as possibilidades de negociação de débitos inscritos em dívida ativa, contemplando...

