Neste início de agosto, o Plenário do STF poderá definir temas tributários importantes, com destaque para:
• Julgamento presencial do tema nº 914, referente à constitucionalidade da Contribuição de Intervenção do Domínio Eletrônico (CIDE-Royalties). O placar está 4 a 2 em favor da União e poderá ser retomado na próxima semana, em face do pedido de vistas do Min. Nunes Marques.
• Encerramento do julgamento virtual do tema nº 1266, envolvendo a modulação de efeitos para aplicação da anterioridade anual e nonagesimal nas cobranças de ICMS-DIFAL em relação a operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes. Até o momento, o placar é de 5 a 2 em favor da modulação de efeitos.
• Encerramento do julgamento virtual dos Embargos de Declaração do tema nº 985, envolvendo a confirmação da modulação de efeitos para a Incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. O placar está 5 a 0 pela manutenção da modulação.
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https://www.instagram.com/p/DNEdCAHRTJsE0hZc-RvaN3tjg2Ese4w_9uYW_40/: STF retoma julgamentos tributários importantes em agosto
